Novas leis?

asb206gti

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Boas,

Ainda não confirmei a noticia, mas quem já tiver comprado a bike que diga qq coisa...

parace que existe uma lei que proibe as bicicletas de andar no "mato", estilo serras e parques naturais, mesmo em trilhos existentes... :cry:
 

MarcoB

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Eu já estive a passar com os olhos por cima da noticia, ainda não li, e pelo que me pareceu é proíbido quando as zonas estejam em Risco muito elevado ou elevado de incencio (como aparece todos os dias na RTP, po concelho).

Não é só andar que bike, mas qualquer actividade nas zonas de mato.

Vou ver se hoje á noite vejo bem o artigo, ou mesmo se ponho aqui a informação que consta lá.
 

ajesus

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tambem já ouvi qualquer coisa, nomeadamente no telejornal mostraram uns placards que estavam a colocar, penso eu que algures na costa vicentina.
Não ouvi a noticia completa, mas no estado em que o pais está, vai ser dificil fazer BTT fora de estrada.
Pode ser que para o ano já não haja muito para queimar...
 

manicospic

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Na bike magazine vem esse artigo, é isso mesmo, andar de bike(ou outras actividades) em zonas de mato que sejam consideradas perigosas por perigo de incendio, não só é proibido como dá direito a multa para quem lá for apanhado e as multas não são pequenas, variam no minimo de 100 euros a 3700 euros.

Ah, isto é só durante o periodo considerado de maior risco de propagação de incendios, periodo esse compreendido de 1 de julho a 30 de setembro.
 

manicospic

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Tambem não acho mal, mas agora tenho uma duvida...Como será que nós ficamos a saber qual as zonas em que podemos andar ou não?Será que metem sinalização á entrada das matas/serras em que há perigo de incendio?

É que tenho aqui andado de bike e nas matas onde tenho ido nunca encontrei nenhum tipo de sinalização que nos informem desta situação.
 

SandraS

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Eu penso, que devem ser todas... digo eu. Porque em qualquer uma podemos ficar cercados de fogo.... Não sei... isto são tudo suposições... minhas..
 

Paulo M

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Eu acho mal, porque a prevenção dos incêndios passa pela utilização da floresta. Uma floresta bem vigiada, é uma floresta onde as pessoas andam a passear, a andar de bicla. Aqui os fogos são detectados no inicio e chama-se logo os bombeiros.

Agora imaginem que começa um fogo onde não existe viva alma a 10 km de distância...quer vai dar o alarme e quando? Só quando o fogo for visivel a 10 km??

Agora lá na terrinha, tou mesmo a ver a cena...:

autoridade - Então o senhor vai ser multado..... :D

aldeão - Mas ó sor guarda porquê? Eu só fui ali à horta regar as couves e as alfaces que estavam com sede. :oops:

autoridade - Não interessa....lei é lei....e o senhor não podia fazer qualquer actividade porque o risco de incêndio é elevado

aldeão - Mas eu nem fosforos levo aqui, ontem bebi gasolina, mas foi só para acender a lareira lá de casa com uns peidinhos, para aquecer a caldeira para tomar banho de água quente. Hoje os gases já passaram

autoridade - banho de água quente? Vai ser multado por isso. Então tamos com uma seca do caraças e o sr. anda a gastar água no banho?

aldeão - Ó sor guarda, mas é só uma vez por semana, é que ontem foi dia de missa e não queria ir a cheirar mal, cheirar a tranpiração....

autoridade - Transpiração? Transpiração....então o senhor não ouviu a protecção civil a dizer para não fazer esforços fisicos? Mais uma multa
 

Pedrosa

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DECRETO_LEI N.O 156/2004



Capitulo IV: "Condicionamento de acesso, de circulação e de permanência"

1- Durante o período crítico (...) fica condicionado o acesso, a circulação e a permanência de pessoas e de bens no interior das seguintes zonas:

a) Nas zonas críticas referidas no artigo 7º (já digo qual é o artigo 7)
b) Nas áreas submetidas a regime florestal e nas áreas florestais sobre gestão do estado.

2- Quando se verifique o índice de risco de incendio de níveis muito elevado e máximo não é permitido aceder, circular e permanecer no interior das áreas referidas no nº1, bem como em caminhos florestais, caminhos rurais e outras vias que as atravessam


Artigo 7: Zonas críticas

1- As manchas onde se reconhece ser prioritária a aplicação de medidas mais rigorosas de defesa da floresta contra incêndios face ao risco de incêndio que apresentam e em função do seu valor económico, social e ecológico são designadas por zonas críticas, sendo identificadas, demarcadas e alvo de planeamento próprio nos planos regionais de ordenamento florestal.

2- As zonas críticas são definidas por portaria do Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas.


Artigo 11º: Excepções

1 - Constituem excepções às medidas referidas nas alíneas a) e b) do n.º 2 e no n.º 3 do artigo 10.º:

a) O acesso, a circulação e a permanência, no interior das referidas áreas, de residentes e de proprietários e produtores florestais e pessoas que aí exerçam a sua actividade profissional;

b) A circulação de pessoas no interior das referidas áreas sem outra alternativa de acesso às suas residências e locais de trabalho;

c) O exercício de actividades, no interior das referidas áreas, que careçam de reconhecido acompanhamento periódico;

d) A utilização de parques de lazer e recreio quando devidamente infra-estruturados e equipados para o efeito, nos termos da legislação aplicável;

e) A circulação em auto-estradas, itinerários principais, itinerários complementares, estradas nacionais e em estradas regionais;

f) A circulação em estradas municipais para as quais não exista outra alternativa de circulação com equivalente percurso;

g) O acesso, a circulação e a permanência, no interior das referidas áreas, de meios militares decorrentes de missão intrinsecamente militar.


Artigo 12º: Sinalização das medidas

1 - A sinalização das medidas referidas no artigo 10.º é da responsabilidade dos organismos gestores dos respectivos terrenos ou da autarquia nos seguintes termos:

a) As áreas referidas no n.º 1 do artigo 10.º que se encontrem sob a gestão do Estado são obrigatoriamente sinalizadas pelos respectivos organismos gestores, relativamente aos condicionamentos de acesso, de circulação e de permanência;

b) As demais áreas referidas nos n.os 1 e 2 do artigo 10.º bem como as vias de comunicação que as atravessam ou delimitam, devem ser sinalizadas relativamente aos condicionamentos de acesso, de circulação e de permanência pelos proprietários e outros produtores florestais;

c) As respectivas câmaras municipais podem substituir-se aos proprietários e outros produtores florestais para cumprimento do disposto na alínea anterior.

2 - A sinalização prevista no número anterior é estabelecida de acordo com os modelos e medidas a definir por portaria do Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas.


Capítulo IX: Contra-ordenãções, coimas e sanções acessórias

1 - As infracções ao disposto no presente diploma constituem contra-ordenações puníveis com coima, nos termos previstos nos números seguintes.

2 - Constituem contra-ordenações:

d) A infracção ao disposto na alínea a) do n.º 2 e nos n.os 3 e 4 do artigo 10.º, quando as áreas florestais em causa se encontrem sinalizadas de acordo com o disposto no artigo 12.º, cujo montante mínimo da coima é de (euro) 100 e o máximo de (euro) 3700;

e) A infracção ao disposto na alínea b) do n.º 2 do artigo 10.º, quando as áreas florestais em causa se encontrem sinalizadas de acordo com o disposto no artigo 12.º, cujo montante mínimo da coima é de (euro) 100 e o máximo de (euro) 2000 tratando-se de pessoa singular e tratando-se de pessoa colectiva o montante mínimo é de (euro) 200 e o máximo de (euro) 44500;



Fonte:

http://www.portalbtt.com/duforum/msgDetail.asp?msg_id=6147&for_id=13
 

fox

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Eu em parte compreendo a preocupação dos responsáveis... Só que por outro lado acho isto pior para as matas.

Já disse noutro tópico, que enquanto as matas forem patrulhadas (seja lá por quem for) o risco de incêndio desce drasticamente. Seja por militares, caçadores, protecção civil, malucos da bicicleta, motards etc etc etc...

Este grupo de pessoas acima de tudo tem um respeito enorme pelo meio ambiente. Proibir tudo e todos de circular acho que contribui essencialmente para a diminuição de vigilância. Sendo desta forma mais fácil de entrar um doido à sucapa para um monte fazer a asneira e fugir... Seja de moto, bike ou mesmo a pé....

Enquanto a serra da Arrábida contou com a presença de militares em exercício naquela zona, quantas vezes ardeu? Só uma coincidência? Talvez. E a coincidência de ter começado a arder precisamente após os militares terem abandonado o local?

Eu por mim tudo bem, querem proibir, proibam... Mas de facto sinalizem, pois não tenho problema nenhum que me revistem. Não levo nada inflamável comigo (já nem a cola vai com a ferramenta). E que haja bom senso! Pois não quero ser acusado de estar num sítio que eu não sabia ser proibido! Evidentemente que não me vou meter num sítio onde já está a arder, ou que tenha ardido recentemente... Mas quero continuar a fazer algo que me dá imenso prazer, sem estar à espera de ser multado!
 

fox

New Member
Pedrosa! Excelente! Obrigado!

Assim já estou mais esclarecido! O mal é que é suposto as áreas estarem sinalizadas! Só que ainda não vi nenhuma! Tirando as que estão sinalizadas permanentemente por se tratarem de Reservas, Parques Naturais, etc etc...

Mas pelo menos está aqui o dec. lei!

Mais uma vez obrigado!
 
Penso que a sinalização que falas é aquela que já existe na entrada da Estrada da Lagoa de Albufeira (Sesimbra) na Quinta da Comenda
 
A

americo

Guest
Boas

Até fico engasgado com isto!

Mas será que estas alminhas que mandam no nosso País julgam que simplesmente proibindo algumas, repito ALGUMAS, pessoas de circular em zonas de alto risco de incêndio vai diminuir os riscos deste aparecerem?

É mais uma estupidez de quem de direito, para mim é o mesmo que proibir a circulação automóvel no IP 5 quando as condições forem adversas...
De certeza que assim não há acidentes mas também ninguém passa!

Não tratem de limpar, ordenar e vigiar as florestas e para o ano que vem temos o mesmo espectáculo se calhar com as mesmas estúpidas medidas de gente desesperada que já não sabe o que fazer.

P.S. Caso eu fosse incendiário até já levava 100€ no bolso, tinha era que pedir mais dinheiro a quem me encomendou o incêndio de maneira a cobrir a eventualidade de dar os 100€ de multa...

Um abraço

Américo Ribeiro
 

Ludos

Benevolent dictator for life
Staff member
É "um pau de dois bicos", por um lado compreende-se que se queira precaver as pessoas de situações de risco, por outro lado, a prevenção dos fogos pode passar por nós (amantes da natureza), por outro lado nunca se sabe se quem anda por aí é simplesmente um amante da natureza ou um incendiário, por outro lado não ha vigilancia e meios humanos para ter pessoas no mato para multar quem quer que seja (infelizmente, porque se houvesse, havia vigilancia e prevenção dos fogos).

Logicamente não tou minimamente preocupado com essas medidas, não tou a ver nenhum "policia" a correr atrás de mim no meio do mato para me multar, e como eu não tenho matricula na bike, não me vão tirar a matrícula, e mesmo que andam de jipe ha sitios onde a bike passa e o jipe não por isso, é mesmo daquelas leis da treta.

edit: Já me esquecia também do quão estúpida esta lei é considerando um dado que diz que muitos dos incendios são ateados a partir do céu, se calhar deviam deixar a palhaçada e controlar o espaço aéreo, trajectórias e como fizeram os americanos que proibiram o voo sobre zonas consideradas "alvo"....

Um abraço.
 

asb206gti

New Member
Engraçado,

a CM-Portalegre comprou este ano cerca de 10 BTT's para oferecer a voluntarios (ou OTL) para andarem pelas matas e pela serra a fazerem de vigia.

Será que a própria camera desconhecia essa mesma lei? Ou será que eles podem andar pelas matas?

:wink:
 
A

americo

Guest
Boas

Muito sinceramente e quando este governo incentiva a compra de meios informáticos já era altura de efectuar a vigilância das nossas matas através de satélites colocados no espaço.
É caro?

E as matas, o desespero, as perdas humanas e materias têm preço?
Quanto custa este ano os incêndios todos?

Uma vigilância por satélite pode dar-nos um alarme com mais antecedência e pode gravar a prova de quem (se houver) ateou o fogo.
Existe tecnologia para isso, haja vontade politica que o dinheiro aparece.

Agora leis como esta...

Um abraço

Américo Ribeiro
 

TerraVerde

New Member
a solução é esta:

pôr muitas cabras por todos esses montes e vales a comer mato.

Dão leite e carne, estrumam a terra, limpam o mato, dão ocupação a pastores, baixam o desemprego, etc... Com certeza que quem as criasse ganharia uns bons euros. Parece é que é melhor estar a viver do subsídio do desemprego!

Quanto ao Governo: leio tanta coisa por aqui, e não só, do género: "o Governo deve fazer isto", ou "tem de fazer aquilo", "não percebo porque não faz aqueloutro".

Isto é como andar todos os dias sujeito a uma intoxicação, neste caso, informativa, aka DEformativa. Por que é que ainda há tanta gente a pensar que quem está no Governo está lá para resolver o que quer que seja a favor da população?? Por acaso algum daqueles meninos é pobre? ou não tem tacho? ou está pior agora do que antes de ser político? ou não lhe arranjam umas posições bem remuneradas quando saírem, já para não falar das indeminizações para readaptação à vida não política? e por aí adiante...

Cumprimentos betetistas,

e como dizia alguém, em vez de perguntares o que o país pode fazer por ti, pensa no que tu podes fazer por ele.

lupe
 

asb206gti

New Member
...Dão leite e carne, estrumam a terra, limpam o mato, dão ocupação a pastores, baixam o desemprego...

O problema, pelo menos falando aqui na minha região..são os subsidios da UE..preferem deixar tudo a morrer..porque já sabem que vai haver um subsisio qualquer...

Em relação aos custos dos incendios..falando por alto, o Heli que esta parado nos bombeiros, quando esta parado, custa qq coisa como 5€ à hora...assim que levanta vôo são 1500€ ..depois existem outras despesas.
 

Paulo M

Member
Cabras....isso é no PNSAC. :D

Olha, o pastoreio...bem....olha eu até não percebo nada da matéria, por isso é melhor tar calado.

Mas sem duvida que utilizar a floresta é meio caminho andado para a prevenção. O problema são os negócios que rodeiam os incêndios.

Então eu tenho dinheiro para investir...penso, bom vou comprar um helicoptero para apagar fogos. :D

Quem faz isso, quem investe (não sei, mas....70 mil contos por ex.), ou é maluco ou tem a certeza que vai haver incêndios para apagar e retomar parte do investimento.

Quem investe tanto dinheiro, certemente tá seguro que vai ter lucro com o negócio, e possivelmente até faz contratos para apagar incêndios mesmo antes de comprar os helicopteros.

É a triste realidade
 
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