Seguro automóvel deve pagar por acidentes provocados por ciclistas?

[easy]

Tenho perfeita noção de que não existe a figura do precedente em Portugal. Isso não impede o caso de fazer jurisprudência. Tal como não impede que o caso seja dado como exemplo em livros de direito rodoviário. Não é portanto algo que possa ser assim descartado e desvalorizado.

A berma e o passeio aparecem como referência. Se devemos circular longe ou perto, o texto da lei deixou de referir. Dantes referia que era o mais perto possível. Parece-me que a tendência indica alguma coisa. A tónica mantém-se no evitar acidentes. Se eu ao circular mais longe da berma ou passeio, numa posição primária, estou a evitar correr riscos desnecessário e por conseguinte alguns acidentes, não tenho muitas dúvidas de que me devo afastar e não aproximar da berma.

 

[Joseelias]

Mas porque é que a berma e o passeio são apenas uma referência? Se fossem apenas uma referência, e nada mais que isso, a lei diria algo como: A posição de marcha dos veículos deve fazer-se pelo lado direito da faixa de rodagem, entre o centro da faixa de rodagem e a berma ou passeio.

Isto sim era uma referência.

Mas a lei não diz isto. Diz que se tem que circular no lado direito da faixa de rodagem. Aqui tudo claro. Só que ao referir especificamente que se deve de manter "das bermas ou passeios uma distância suficiente que permita evitar acidentes" parece-me que está implícito que nos devemos manter próximos desta mas afastados o suficiente para evitar acidentes. Ok, tiraram "o mais próximo da berma ou passeio" ou coisa parecida, mas a meu ver a nova lei não se afasta tanto da anterior como se quer fazer crer. Para mim as associações de ciclistas levaram uma banhada por parte do legislador...

Aliás, se é uma referência nem faz sentido ter lá aquilo escrito. Todos sabemos que temos que ter cuidado com as bermas e passeios então para quê falar nisso? E não me parece que a lei sirva para dar conselhos de condução mas legislar sobre os comportamentos. Nessa lógica poderiam acrescentar que devíamos ter cuidados com os buracos, com a areia nas curvas, com as primeiras chuvas que fazem o óleo na estrada vir à superfície, etc., de forma que permita evitar acidentes. As bermas e os passeios não são de todo os elementos mais perigosos na via para merecerem menção especial na lei.

Posso estar enganado, mas a meu ver a nova lei não mudou em nada ou quase nada a redacção anterior no que diz respeito ao espírito da lei. E como disse, acho que o legislador deu banhada às associações. No mínimo a lei é dúbia e num litígio pode dar para qualquer lado, dependendo do juiz e dos advogados em questão.

 

[canuco]

Para mim as associações de ciclistas levaram uma banhada por parte do legislador.

Posso estar enganado, mas a meu ver a nova lei não mudou em nada ou quase nada a redacção anterior no que diz respeito ao espírito da lei. E como disse, acho que o legislador deu banhada às associações.

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[Hardskin]

"Manter das bermas ou passeios uma distância suficiente que permita evitar acidentes". E já agora muros, valetas, raids etc. e tal.

Para mim, 60cm a contar da extremidade do volante. Não compro por menos e não acho que esteja a ser um mãos largas.
Ora, isto somado ao comprimento do volante (no meu caso 74cm) mais 1,5m de distância em relação à viatura que pretende fazer a ultrapassagem e que terá que manter da extremidade esquerda do mesmo volante, teremos uma medida muito próxima dos 3m.
Quer isto dizer, que na grande maioria das estradas deste nosso Portugal, a ultrapassagem terá sempre que ser feita entrando na faixa contrária.

Qual é a distância de segurança que acham ser a vossa? Fica a questão.

 

[canuco]

Quer isto dizer, que na grande maioria das estradas deste nosso Portugal, a ultrapassagem terá sempre que ser feita entrando na faixa contrária.

Independentemente da largura fa faixa de rodagem, a manobra de ultrapassagem terá que ser realizada utilizando a via do sentido contrário, ou a via imediatamente á esquerda do veiculo ultrapassado.

 

[miguelcarromeu]

miguelcarromeu , ali mais atrás coloquei o teu nick porque foi só para te responder, nada de mais, só para dizer que essa matricula que mencionas num to de ironia já existe, e é a mesma que te identifica como ciclista, ou seja o teu BI.

Era uma pergunta retórica, não irónica. Cartão do cidadão (ou outra identificação) todos têm e pode ser pedida em qualquer ocasião pelas autoridades competentes. Façam-no, então. Afinal, o porte de identificação é, ele sim, obrigatório.

Onde queria chegar é que é tão ridículo um ciclista usar matrícula, tal e qual como um peão.

Ao parar no sinal vermelho, cada veiculo vai ocupar a sua posição na via, o velocipede não será excepcção, vai parar atrás do ultimo veiculo que circula na mesma fila de transito, nunca ao lado dele. Se passar pela direita deste está a cometer uma infracção.

Verdade.

Mas prevaleça o bom-senso. mais uma vez. De forma cuidadosa, não vejo o porquê de um ciclista não poder colocar-se numa posição mais confortável e segura. Tal e qual como não me incomoda que os motociclos façam o mesmo.

Quer isto dizer, que na grande maioria das estradas deste nosso Portugal, a ultrapassagem terá sempre que ser feita entrando na faixa contrária.

Como o canuco disse, é isso mesmo que se espera numa manobra de ultrapassagem - que o veículo passe para a faixa contrária.

 

[Joseelias]

"Manter das bermas ou passeios uma distância suficiente que permita evitar acidentes". E já agora muros, valetas, raids etc. e tal.

Para mim, 60cm a contar da extremidade do volante. Não compro por menos e não acho que esteja a ser um mãos largas.
Ora, isto somado ao comprimento do volante (no meu caso 74cm) mais 1,5m de distância em relação à viatura que pretende fazer a ultrapassagem e que terá que manter da extremidade esquerda do mesmo volante, teremos uma medida muito próxima dos 3m.
Quer isto dizer, que na grande maioria das estradas deste nosso Portugal, a ultrapassagem terá sempre que ser feita entrando na faixa contrária.

Qual é a distância de segurança que acham ser a vossa? Fica a questão.

Essa é uma boa questão. Sinceramente não sei precisar a que distância circulo da berma ou do passeio. Mas por norma sei que quando ando de bike vejo a minha mão direita a seguir "por cima" da linha da berma ou do limite do passeio do meu ponto de vista. Isto é, na prática devo de ter a ponta do guiador a uns 30/40cm do passeio?

Mas tenho tentado aumentar um pouco essa distância. Só que é difícil pelo hábito e porque manter o limite da berma ou do passeio visualmente "debaixo" da minha mão cria um guia muito fácil de seguir como regra geral evitando zig-zags ou trajectórias um pouco mais imprevisíveis.

De qualquer forma, e dependendo do local onde ando, posso circular quase no meio da faixa para reduzir o número de comportamentos homicidas por parte dos automobilistas.

E é este último ponto que acho que podemos facilmente usar para justificar andar sempre, ou quase sempre, próximo do centro da via e não a raziar as bermas ou os passeios. Numa situação qualquer que ocorra com a policia ou mesmo num tribunal podemos alegar que a lei diz que devemos circular "(...) conservando das bermas ou passeios uma distância suficiente que permita evitar acidentes", mas que pelo comportamento dos automobilistas essa distância deve de ser grande, não apenas para evitar os obstáculos e o lixo mas para forçar os automóveis a abrandar e a fazer a ultrapassagem em segurança, e não as razantes habituais.

Isto é, se o objectivo é manter a segurança rodoviária essa distância de segurança das bermas e dos passeios tem que ser grande pelos vários motivos. Resumindo, podemos sempre alegar o maior valor que é da vida e a defesa desta e que pelos motivos que nós sabemos circular mais próximo do meio da estrada é a forma de o conseguir. Até porque o código da estrada não especifica a distância em centímetros a que devemos de circular da berma ou dos passeios e cada pessoa pode interpretar de forma pessoal esta norma porque cada um sente de forma diferente o que é perigoso para si. Daí termos alguma margem para não termos que andar colados ao lado direito da estrada.

 

[Joseelias]

Ao parar no sinal vermelho, cada veiculo vai ocupar a sua posição na via, o velocipede não será excepcção, vai parar atrás do ultimo veiculo que circula na mesma fila de transito, nunca ao lado dele. Se passar pela direita deste está a cometer uma infracção."

Verdade.

Mas prevaleça o bom-senso. mais uma vez. De forma cuidadosa, não vejo o porquê de um ciclista não poder colocar-se numa posição mais confortável e segura. Tal e qual como não me incomoda que os motociclos façam o mesmo.

@ miguelcarromeu

Olha que colocares-te ao lado de um carro quando este está parado num sinal de trânsito, em vez de atrás dele como se fosses outro carro, é muitas vezes mais perigoso. Ainda recentemente cometi o erro de ficar junto à berma ao chegar a uma rotunda, e um carro parou ao meu lado. Quando arrancámos, entrámos os dois paralelos na rotunda e seguimos para a primeira saída.

O problema é que a estrada que saía da rotunda tinha logo a uns dois metros uma entrada para um parque de estacionamento do lado direito. Ora o condutor sai da rotunda paralelamente a mim, dirigimos-nos para a primeira saída e de repente ele faz uma curva a 90º para entrar no parque! Por sorte reagi rápido pois não estava a gostar da situação e estava atento. E não fosse a minha roda de trás derrapar um pouco com a travagem, permitindo-me apertar a curva, e tinha batido no carro. Fiz toda a manobra a cerca de 5cm do carro! O tipo nem sequer reconheceu a minha presença ali.

Se tivesse ocupado a faixa como se fosse um automóvel, ou próximo disso, o condutor teria sido obrigado a seguir atrás de mim durante uns poucos metros e isso não se dava. O principal problema quando nos colocamos do lado direito dos automóveis é que o condutor pode não nos ver, e se a estrada permitir a viragem para a direita ele pode cortar-nos a passagem.

 

[Hardskin]

Independentemente da largura fa faixa de rodagem, a manobra de ultrapassagem terá que ser realizada utilizando a via do sentido contrário, ou a via imediatamente á esquerda do veiculo ultrapassado.

Independentemente da largura fa faixa de rodagem, a manobra de ultrapassagem terá que ser realizada utilizando a via do sentido contrário, ou a via imediatamente á esquerda do veiculo ultrapassado.

Justamente a onde eu queria que chegassem. Estamos de acordo.
Agora convençam o condutor português disso. Porque não adianta buzinarem atrás de mim à espera que me encoste o mais à direita possível (porque é sempre possível encostar mais), havendo um traço continuo ou não, a lei recomenda-me e dá-me o direito a manter a dita distância de segurança em relação á berma.

 

[Hardskin]

Joseelias

Cá para nós e que ninguem nos ouve (pudera ,isto é um texto escritodoh). Quem faz as alterações à lei, sabem-no mas não o querem admitir, que a prática da Condução Primária é a forma mais sensata de circular em estrada, seja por motos ou bicicletas. Depois poêm cá para fora estas alterações ao texto, completamente subjectivas e geradoras de interpretações erradas ,ou se quiserem, diferentes.

 

[miguelcarromeu]

Joseelias,

Falo apenas do posicionamento numa paragem de trânsito e não do que faz depois do arranque. Tornar-se visível numa fila de trânsito é uma regra básica para qualquer motociclista. E deveria ser o mesmo para um velocípede. Ficar numa fila, parado atrás de um carro é muito mais perigoso. Já me fizeram cair de mota por ter ficado parado atrás de uma carrinha, num semáforo. Tudo porque o condutor se lembrou de meter marcha-atrás para sair daquela faixa.

 

[Joseelias]

@ miguelcarromeu

Há sempre coisas que podem correr mal em qualquer situação, disso não há duvida. Pela minha experiência ficar mais ou menos atrás do farolim traseiro direito do carro da frente dá uma boa visibilidade para o carro da frente (retrovisor) e para o carro de trás que se coloca atrás de nós e não se põe ao nosso lado prensando-nos contra a berma e competindo connosco no arranque. Com uma carrinha ou camioneta as coisas podem ser diferentes claro.

 

[miguelcarromeu]

Claro, sem reparo.

Mas volto a dizer que, prevalecendo o bom-senso, não me choca nada (enquanto automobilista) que o ciclista ou o motociclista se posicionem numa posição em que se sintam / achem melhor, desde que, claro, não causem qualquer transtorno para o tráfego.

É dizer o mesmo em relação às filas para as portagens: não me parece que faça sentido, dada a natureza de um motociclo, que se obrigue o motociclista a ficar na fila, independentemente do tamanho da mesma. Em filas longas, não me incomoda nada que os mesmos vão passando e esperem, ou peçam o favor (que é, aliás, felizmente, cada vez mais comum), por se colocar já junto à portagem.

 

[easy]

Joseelias, uma referência não é uma recomendação. O código da estrada tem algumas referências quanto ao posicionamento, Umas com medidas concretas outras abstratas. Exemplos: a distância a que se pode estacionar de uma passadeira vem referido de forma concreta. A distância que devemos guardar do veículo que nos precede é uma referência abstrata.

Para mim as associações de ciclistas levaram uma banhada por parte do legislador...

Quem esteve em coma durante durante este processo e acordasse hoje era capaz de acreditar...

 

[jonyboy]

Ainda recentemente cometi o erro de ficar junto à berma ao chegar a uma rotunda, e um carro parou ao meu lado. Quando arrancámos, entrámos os dois paralelos na rotunda e seguimos para a primeira saída.

Joseelias, ai quem cometeu a infracção foi o condutor do veiculo que não se podia por ao teu lado. Eu nunca faço isso nem em ciclistas nem em motociclistas, já vi muito boa gente a quase cair das motas por causa de senhores que tem a mania que quem tem 2 rodas e que tem que se afastar

 

[gcaetano]

Também sou da opinião que os passos que foram dados seguiram o rumo certo. Agora é necessário que todos façam os reajustamentos necessários em função das regras alteradas. Daí que ache importante que as coisas por agora estabilizem um pouco, não sendo benéfico para ninguém que se continuem a lançar cá para fora de forma algo "descuidada" ideias que, para já, não me parecem viáveis ou exequíveis.

 

[jonyboy]

Agora puxo outro exemplo aqui por Setúbal há diversas estradas que são vias partilhadas, e a parte que nos é destinada é a parte junto ao passeio, tenho que levar com os buracos das sarjetas, carros parados la em cima etc, nos semáforos passo sempre pela direita dos carros, isso é considerada uma transgressão???

 

[Joseelias]

Joseelias, uma referência não é uma recomendação. O código da estrada tem algumas referências quanto ao posicionamento, Umas com medidas concretas outras abstratas. Exemplos: a distância a que se pode estacionar de uma passadeira vem referido de forma concreta. A distância que devemos guardar do veículo que nos precede é uma referência abstrata.

A distância que devemos de guardar do veículo da frente não é uma mera referência, é de certeza uma recomendação/obrigatoriedade/norma (não sei o termo exacto) e bem forte, em nada diferente da obrigatoriedade de se parar num sinal vermelho. Mesmo que não esteja estabelecida uma distância concreta pois esta varia de acordo com o veículo que conduzimos, o estado/tipo do piso, as condições atmosféricas, a velocidade, etc., a verdade é que o não-respeito desta norma e o provocar de um acidente, culpa logo à partida o condutor que bate por trás com uma gravidade que pode chegar ao nível criminal. A distância de segurança necessária será avaliada caso a caso. Mas manter essa distância é obrigatória.

É exactamente o mesmo que se passa com o caso das bermas e passeios no caso das bicicletas. Não é possível estabelecer uma distância exacta a que temos que circular deles, mas a haver um acidente será avaliada caso a caso para estabelecer a culpa. Seja por se andar muito próximo das bermas e passeios, seja por se andar muito afastado destes. O que é certo é que a haver um acidente essa redacção do código da estrada será tida em conta para assacar culpas. Por isso não é uma simples referência. Se assim fosse não me parece que pudesse ser usada para culpar alguém e obrigá-lo a pagar os devidos danos. É assim uma recomendação/obrigatoriedade/norma.

Não sou especialista no código da estrada, mas do que me recordo de quando tirei a carta é que tudo ou quase aquilo que lá esta escrito são leis e não meras referências ou sugestões. E com certeza que uma referência não poderia ser usada para se estabelecer culpas.

 

[easy]

Não sou especialista no código da estrada, mas do que me recordo de quando tirei a carta é que tudo ou quase aquilo que lá esta escrito são leis e não meras referências ou sugestões

Continuas a interpretar referência como sugestão/recomendação. Não é esse o significado da palavra referência.

 

[Joseelias]

Continuas a interpretar referência como sugestão/recomendação. Não é esse o significado da palavra referência.

Eu conheço bem o significado das palavras e sei perfeitamente a diferença entre uma mera referência, uma sugestão e uma recomendação. Aliás não me pareceu ter feito qualquer tipo de confusão entre quaisquer dos termos no que escrevi anteriormente. Se achas que a obrigatoriedade de manter a distância de segurança para o veículo da frente, para usar o teu exemplo, é uma simples referência abstracta e não uma norma obrigatória de cumprir, boa sorte quando disseres isso a um juiz...

Simplesmente discordo completamente que o código da estrada ande a fazer simples referências, e não a estabelecer normas em questões de segurança que podem vir a ter influência no assacar de responsabilidades civis e até criminais...

Mas já agora, como afirmaste várias vezes que a questão da distância que devemos de manter da berma e dos passeios não passa de uma referência, e tens um gosto algo particular em colocar links para "educar" a malta, importaste de apontar links onde é dito que esta distância não passa de uma referência? Em que é que te baseias, em concreto, para escamoteares o que lá está escrito como sendo apenas uma referência e não uma norma?

Ou é apenas um interpretação pessoal?

Sim, porque até prova em contrário eu assumo que tudo o que está no Código da Estrada são normas com força de lei e não meras referência que estão lá por estar. Acho que nestes casos, e por medida de precaução, devemos ler o que está lá escrito e não aquilo que queríamos que lá estivesse.