Mais direitos para os ciclistas e peões

G

gim

New Member
Viva.

Foi publicado hoje em Diário da república uma resolução da Assembleia da República para que se sejam introduzidas mais medidas de protecção aos ciclistas e peões no código de estrada.

http://dre.pt/pdf1sdip/2009/08/15700/0529005290.pdf

Esperemos que seja para breve, e já agora que fizessem uma consulta a este fórum para que fale quem sabe....
 
A

Andre_Mad

New Member
Interessante. :D

Mas quem será que eles vão consultar sobre as medidas necessárias introduzir de "forma celere"? Não há maneira de fazer chegar algumas propostas junto de quem legisla?
 
R

Ridler

Member
pode-mos realizar uma petição, se conseguir-mos um número mínimo de assinaturas (julgo serem 5000, mas não tenho a certeza) pode-mos pedir à Assembleia da Republica a revisão de uma determinada norma, sendo que nesse caso as alterações que queremos ver introduzidas devem constar da missiva da petição, é um preceito constitucional.
Na prática, eles são obrigados a analisar a nossa petição e rever a norma jurídica, mas julgo que nunca foi alterada qualquer lei desta forma....
 
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