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Legalmente, não dá e isso é bastante objetivo no código da estrada. Tendo isto em conta é um pouco indiferente se os ciclistas circulam a par ou não. Isto desde que não ocupem várias vias ou ciculem a 2 ou 3 metros um do outro. Isso aí sim já era capaz de ser embaraço.. LOL

Quando usei a palavra "referência" não a usei para desvalorizar o a lei nem parte do seu texto. Pretendi dizer apenas que no texto da lei, a berma ou passeio aparecem como sendo a referência pela qual nos devemos guiar para o posicionamento. Tal como a passadeira é a referência a partir da...

Estás a ter uma argumentação falaciosa baseada numa construção tua e não em coisas que eu escrevi. Esse tipo de argumentação é conhecida como falácia do espantalho. Repara que sempre que escreves a palavra "referência" estás a desvalorizar a mesma. Também não fiz as afirmações que me...

Continuas a interpretar referência como sugestão/recomendação. Não é esse o significado da palavra referência.

Joseelias, uma referência não é uma recomendação. O código da estrada tem algumas referências quanto ao posicionamento, Umas com medidas concretas outras abstratas. Exemplos: a distância a que se pode estacionar de uma passadeira vem referido de forma concreta. A distância que devemos...

Tenho perfeita noção de que não existe a figura do precedente em Portugal. Isso não impede o caso de fazer jurisprudência. Tal como não impede que o caso seja dado como exemplo em livros de direito rodoviário. Não é portanto algo que possa ser assim descartado e desvalorizado. A berma e o...

Não percebo a critica. Deixar passar em branco era mais esclarecedor?? Já aqui mostrei acórdão de tribunal que mesmo com o antigo código ( o tal que nos mandava circular o mais próximo possível da berma ou passeio) não tinha essa interpretação.

Já fui. E mantenho o que disse, tanto para o 13º como para o 90º. Como aliás é fácil de comprovares comparando o teu link com o que escreveste antes.

É bom que revejas as tuas fontes. O artigo 13º que citas é da anterior versão do código da estrada. O artigo 90º é de uma das propostas de alteração. O texto aprovado, ainda que mantenha grande parte do sentido, não é exatamente esse. Também não há no código da estrada equiparação a veículos...

És capaz de me dizer onde é que isso vem escrito no novo código da estrada?

Sou contra toda e qualquer burocratização do acesso à bicicleta. Seja seguros, matriculas, cartas, licenças, impostos de circulação, etc. Não tem de haver igualdade de deveres entre veículos de características tão diferentes como um carro e uma bicicleta. Não há essa igualdade em país...

Desde que dês opiniões sobre o tema e deixes os argumentos ad hominem de lado, tudo se debate. Adiante.

canuco, lamento que critiques o homem e não o argumento. gcaetano, bom senso faz falta. Já me acusaram antes de falta de bom senso por defender coisas como a regra da prioridade, o posicionamento primário na via ou a distância de ultrapassagem. E hoje cá as temos, consagradas no código da...

Citado dessa forma parece de facto inaceitável e inacreditável. Convém contudo confirmar sempre na origem e não acreditar em conteúdos sensacionalistas divulgados na comunicação social. Remeto para comunicado da MUBi: Fonte...

Que eu saiba, as seguradoras não são conhecidas por serem uns anjinhos. Se alguém lhes deve alguma coisa, elas cobram, nem que para isso tenham de recorrer a todos os mecanismos legais para o efeito. Quem lhes fica a dever, no fim de contas, paga o montante em dívida e paga juros. Se for...

Não é sobre o condutor do automóvel que recaí a responsabilidade civil, é sobre a sua seguradora. O segurado só verá o seu seguro agravado caso se prove que é de facto culpado. Consegues perceber a diferença? Segundo a tua teoria de ontem, quem "mastiga a pastilha" nesses casos é o FGA. (Em...

Primeiro, continuas a fazer confusão. O FGA não serve quando a seguradora do veículo automóvel se recusa a compensar - por achar que o seu segurado não é culpado - um utilizador vulnerável. Segundo, o FGA não cobre danos causados por condutores de velocípedes ou peões. Mas insisto, não é este o...

Caso o condutor do velocípede tenha seguro, será da responsabilidade da sua seguradora. Não tendo, é de sua inteira responsabilidade.

O FGA apenas se aplica a acidentes onde o condutor do veículo motorizado não tem o seguro que legalmente está obrigado a ter. É outra história, estás a fazer confusão. As situações a que me referi dizem respeito a acidentes com utilizadores vulneráveis da via pública, em que a seguradora chega...

Convinha informarem-se sobre o que está em causa antes de dizerem asneiras. Comecem pelos comunicados da FPCUB e da MUBi. O que está em causa é a "responsabilidade objetiva" (internacionalmente conhecida como "strict liability"). A "responsabilidade objetiva" serve para que, em caso de...