Bem, corro o risco de repetir informações que já por aqui foram muito faladas... mas li esta página da DECO ProTeste e achei interessante partilhar.
Mais prioridade às bicicletas
Aproliferação de vias pedonais e ciclovias por todo o País é um sinal de que os portugueses estão a tomar consciência dos benefícios com os meios de locomoção alternativos. Incentivar a sua utilização é fundamental do ponto de vista ecológico, mas também para promover hábitos de vida mais saudáveis. Os municípios têm criado condições para que, quem anda a pé ou de bicicleta, o possa fazer em segurança.
Mas, fora destes espaços, a lei trata-os como invasores da via pública, em vez de utilizadores de pleno direito.
Oportunidade perdida
A última versão do código da estrada, de Fevereiro de 2005, poderia ter corrigido as falhas da lei quanto à circulação de bicicletas na via pública. Mas nada melhorou. Os ciclistas continuam a perder a prioridade nos cruzamentos, mesmo quando seria mais lógico proceder de outra forma. Outro exemplo: se seguirem em frente numa via e surgir um automóvel num cruzamento à esquerda, a bicicleta é obrigada a parar para deixar-lo passar.
Os veículos motorizados só são obrigados a ceder passagem a bicicletas à saída de parques de estacionamento, postos de abastecimento ou caminhos particulares.
Analisámos as regras de trânsito em 15 Estados-membros e em nenhum ocorre esta situação. As bicicletas são veículos participantes no tráfego, com os mesmos direitos que os outros, aplicando-se as regras universais do código da estrada: o veículo que circula pela direita tem prioridade sobre os da esquerda e todos devem respeitar os semáforos e sinais de trânsito.
Em 2007, houve 1418 acidentes com velocípedes, dos quais resultaram 30 mortes
Outra norma perigosa é a que obriga os ciclistas a circular junto às bermas. Tal situação pode dar origem a acidentes graves se, por exemplo, ao abrir a porta de um carro estacionado, atingir a bicicleta. A maioria dos códigos europeus já abandonou esta regra, deixando ao ciclista a responsabilidade de escolher as condições mais seguras em cada situação. Em França e na Bélgica, por exemplo, aqueles estão mesmo proibidos de circular perto das bermas e de carros estacionados.
Perguntas e Respostas
Na cauda do pelotão
●●● Enquanto os direitos e a segurança dos ciclistas não forem assegurados pela lei, o actual código da estrada não promove a utilização generalizada da bicicleta.
●●● Talvez por isso não seja de estranhar que, segundo dados de 2002 do Eurostat, apenas 6% dos portugueses entre 15 e 34 anos utilizem regularmente este meio, contra uma média europeia de 15 a 18% (só os gregos ficam atrás, com 3 por cento). E não se pode culpar o relevo acidentado das nossas cidades. Veja-se o caso dos austríacos e alemães, cujos países não são planos e, mesmo assim, têm taxas de utilização de 40% e de 29%, respectivamente.
●●● Outros países são também exemplos a seguir no capítulo da legislação, que protege os ciclistas e incentiva esta prática, como forma de amenizar o tráfego nas cidades. Os mais activos são a Alemanha e a Bélgica: obrigam os condutores a manter uma distância de segurança de, pelo menos, 1,5 metros ao ultrapassar uma bicicleta (norma também seguida em Espanha). Além disso, sempre que viram à direita, devem assegurar-se de que não cortam o caminho a uma bicicleta que segue em frente, regra aplicada também na Dinamarca. Destacam-se ainda medidas como a passagem de ruas de sentido único para os dois sentidos, apenas para velocípedes, ou a permissão de ultrapassar pela direita, em caso de trânsito lento, adoptada na Suécia.
Consumidores exigem
●●● Há muito a fazer pela segurança dos ciclistas nas estradas nacionais. Permitir que circulem sem ser junto à berma é o primeiro passo para não serem atingidos se a porta de um carro estacionado abrir. Mas dar-lhes prioridade quando seguem pela direita é também uma alteração urgente ao código da estrada. É fundamental exigir uma distância mínima de 1,5 metros para ultrapassar bicicletas pela esquerda e permitir aos ciclistas circular lado-a-lado, com as devidas precauções.
●●● Para sua segurança e de quem usa a via pública, os ciclistas deveriam ter alguns deveres. Impõe-se formação sobre sinais e regras de trânsito em aulas de prevenção rodoviária, com direito a uma licença de condução especial para bicicletas. Deveriam também ser obrigados a contratar um seguro de responsabilidade civil, para cobrir danos a terceiros: por exemplo, atropelamentos e automóveis riscados.
Bicicletas na estrada coimas
€ 60 a € 300
€ 30 a € 150
Fonte: http://www.deco.proteste.pt/direitos/20090101/bicicletas-na-estrada-Attach_s547291.pdf
Mais prioridade às bicicletas
Aproliferação de vias pedonais e ciclovias por todo o País é um sinal de que os portugueses estão a tomar consciência dos benefícios com os meios de locomoção alternativos. Incentivar a sua utilização é fundamental do ponto de vista ecológico, mas também para promover hábitos de vida mais saudáveis. Os municípios têm criado condições para que, quem anda a pé ou de bicicleta, o possa fazer em segurança.
Mas, fora destes espaços, a lei trata-os como invasores da via pública, em vez de utilizadores de pleno direito.
Oportunidade perdida
A última versão do código da estrada, de Fevereiro de 2005, poderia ter corrigido as falhas da lei quanto à circulação de bicicletas na via pública. Mas nada melhorou. Os ciclistas continuam a perder a prioridade nos cruzamentos, mesmo quando seria mais lógico proceder de outra forma. Outro exemplo: se seguirem em frente numa via e surgir um automóvel num cruzamento à esquerda, a bicicleta é obrigada a parar para deixar-lo passar.
Os veículos motorizados só são obrigados a ceder passagem a bicicletas à saída de parques de estacionamento, postos de abastecimento ou caminhos particulares.
Analisámos as regras de trânsito em 15 Estados-membros e em nenhum ocorre esta situação. As bicicletas são veículos participantes no tráfego, com os mesmos direitos que os outros, aplicando-se as regras universais do código da estrada: o veículo que circula pela direita tem prioridade sobre os da esquerda e todos devem respeitar os semáforos e sinais de trânsito.
Em 2007, houve 1418 acidentes com velocípedes, dos quais resultaram 30 mortes
Outra norma perigosa é a que obriga os ciclistas a circular junto às bermas. Tal situação pode dar origem a acidentes graves se, por exemplo, ao abrir a porta de um carro estacionado, atingir a bicicleta. A maioria dos códigos europeus já abandonou esta regra, deixando ao ciclista a responsabilidade de escolher as condições mais seguras em cada situação. Em França e na Bélgica, por exemplo, aqueles estão mesmo proibidos de circular perto das bermas e de carros estacionados.
Perguntas e Respostas
Na cauda do pelotão
●●● Enquanto os direitos e a segurança dos ciclistas não forem assegurados pela lei, o actual código da estrada não promove a utilização generalizada da bicicleta.
●●● Talvez por isso não seja de estranhar que, segundo dados de 2002 do Eurostat, apenas 6% dos portugueses entre 15 e 34 anos utilizem regularmente este meio, contra uma média europeia de 15 a 18% (só os gregos ficam atrás, com 3 por cento). E não se pode culpar o relevo acidentado das nossas cidades. Veja-se o caso dos austríacos e alemães, cujos países não são planos e, mesmo assim, têm taxas de utilização de 40% e de 29%, respectivamente.
●●● Outros países são também exemplos a seguir no capítulo da legislação, que protege os ciclistas e incentiva esta prática, como forma de amenizar o tráfego nas cidades. Os mais activos são a Alemanha e a Bélgica: obrigam os condutores a manter uma distância de segurança de, pelo menos, 1,5 metros ao ultrapassar uma bicicleta (norma também seguida em Espanha). Além disso, sempre que viram à direita, devem assegurar-se de que não cortam o caminho a uma bicicleta que segue em frente, regra aplicada também na Dinamarca. Destacam-se ainda medidas como a passagem de ruas de sentido único para os dois sentidos, apenas para velocípedes, ou a permissão de ultrapassar pela direita, em caso de trânsito lento, adoptada na Suécia.
Consumidores exigem
●●● Há muito a fazer pela segurança dos ciclistas nas estradas nacionais. Permitir que circulem sem ser junto à berma é o primeiro passo para não serem atingidos se a porta de um carro estacionado abrir. Mas dar-lhes prioridade quando seguem pela direita é também uma alteração urgente ao código da estrada. É fundamental exigir uma distância mínima de 1,5 metros para ultrapassar bicicletas pela esquerda e permitir aos ciclistas circular lado-a-lado, com as devidas precauções.
●●● Para sua segurança e de quem usa a via pública, os ciclistas deveriam ter alguns deveres. Impõe-se formação sobre sinais e regras de trânsito em aulas de prevenção rodoviária, com direito a uma licença de condução especial para bicicletas. Deveriam também ser obrigados a contratar um seguro de responsabilidade civil, para cobrir danos a terceiros: por exemplo, atropelamentos e automóveis riscados.
Bicicletas na estrada coimas
€ 60 a € 300
- Não ceder passagem a veículos motorizados (nas devidas regras faladas anteriormente)
- Falta de documento legal de identificação
€ 30 a € 150
- Conduzir com as mãos fora do guiador
(excepto para assinalar manobra) - Levantar roda no arranque ou em circulação
- Seguir a par com outros ciclistas fora das ciclovias, prejudicando o trânsito
- Circular afastado da berma ou passeio
- Circular sem luzes em caso de visibilidade reduzida
Fonte: http://www.deco.proteste.pt/direitos/20090101/bicicletas-na-estrada-Attach_s547291.pdf
....ou tenho :?: Que documento é esse